Decretos e Leis

Decretos:

Decreto 001 – Dispõe sobre a delegação de competência a servidores públicos para emitir e endossar cheque.

Decreto 002 – Dispõe sobre a instrução processual para a remessa de documentos

Decreto 003 – Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Altinópolis, em caso de cometimento de infração de trânsito,

Decreto 004 – Prorroga prazo de vigência do Concurso Público nº 003-2014, homologado em 15 de janeiro de 2015.

Decreto 005 – Dispõe sobre a comissão organizadora,permissão de uso e fixação de preço para utilização

Decreto 006 – Dispõe sobre a suspensão de execução de horas extras

Decreto 007 – Designa Ângela Izabel Caverçan de Oliveira como gestora do Fundo Municipal de Saúde

Decreto 008 – Substitui e indica membros da Comissão

Decreto 009 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$235,000,00

Decreto 010 – Dispõe sobre a nomeação da Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Altinópolis.

Decreto 011 – Dispõe sobre a Delegação de Competência para Ordenar Despesas.

Decreto 012 – Designa Silvana Piantino Jacintho Marques como gestora do F.M.A.S.

Decreto 013 – Estabelece critérios para o processo anual de atribuição de classes e aulas

Decreto 014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9,400,00

Decreto 015 – Constitui a Comissão de Acompanhamento…

Decreto 016 – Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal

Decreto 017 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$20,000,00

Decreto 018 – Dispõe sobre a constituição da Comissão para Promoção de Eventos do Carnaval .

Decreto 019 – Revoga os Decretos Municipais N 080-2019 111-2016 192-2016

Decreto 020 – Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Externa de Acompanhamento

Decreto 021 – Institui Ponto Facultativo nos dias 27,28 de Fevereiro e 01 de Março

Decreto 022 – Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos

Decreto 023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.532,50

Decreto 024 – Institui Ponto Facultativo no dia 10 de Março

Decreto 025 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Altinópolis

Decreto 026 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Decreto 027 – Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para Qualificação

Decreto 028 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação…

Decreto 029 – Nomeia Comissão de Monitoramento

Decreto 030 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.240,00

Decreto 031 – Dispõe sobre Permissão de Uso de Espaço Público

Decreto 032 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.718,00

Decreto 033 – Nomeia Comissão de Credenciamento de Instituições de Ensino

Decreto 034 – Regulamenta a Lei nº 19542017, de 13 de março de 2017

Decreto 035 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.500,00.

Decreto 036 – Prorroga prazo de vigência do Processo Seletivo Municipal nº 0012016

Decreto 037 – Oficializa o concurso para escolha da Rainha, Princesa, Princesinha, Baby

Decreto 038 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.000,00

Decreto 039 – Dispõe sobre a nomeação de Superintendente do Instituto de Previdência de AltinópolisSP – IMPRAL

Decreto 040 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.000,00

Decreto 041 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre Municipio de Altinópolis e AEUA

Decreto 042 – Nomeia as Comissões Organizadoras e Fiscalizadoras do Concurso Público nº 001-2017

Decreto 043 – Nomeia as Comissões Organizadoras e Fiscalizadoras do Processo Seletivo N002-2017

Decreto 044 – Nomeia as Comissões Organizadoras e Fiscalizadoras do Concurso Público nº 001-2017

Decreto 045 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Convênio celebrado entre Município de Altinópolis e Hospital Misericórdia

Decreto 046 – Dispensa a compensação de áreas para a desafetação que se pretende realizar.

Decreto 047 – Regulamenta o artigo 56 da Lei Complementar n 63

Decreto 048 – Dispõe sobre a designação da Comissão para avaliação de bens inservíveis

Decreto 049 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.960,00

Decreto 050 – Prorroga prazo para o recebimento de documentos para Credenciamento de Instituições de Ensino

Decreto 051 – Dispõe sobre a nomeação de membros para fazerem parte da Equipe

Decreto 052 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Altinópolis

Decreto 053 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.900,00

Decreto 054 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Decreto 055 – Dispõe sobre a permissão de uso do Parque Municipal da Santa Cruz

Decreto 056 – Dispõe sobre a permissão de uso do Centro Social Urbano – CSU

Decreto 057 – Dispõe sobre a adequação dos módulos das unidades escolares da educação infantil

Decreto 058 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 272.952,37

Decreto 059 – Nomeia membros para a Comissão Municipal de Licitação

Decreto 060 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos Processos Licitatórios

Decreto 061 – Regulamenta o estágio de estudantes com base na Lei Municipal nº 1627

Decreto 062 – Prorroga prazo de vigência do Processo Seletivo Municipal nº 0032016

Decreto 063 – Oficializa a 39ª EXPOAL

Decreto 064 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.473,62

Decreto 065 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 149.121,92

Decreto 066 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social

Decreto 067 – Altera parcialmente o artigo 1º do Decreto Municipal nº 011

Decreto 069 – Dispõe sobre a nomeação dos membros para a Comissão Municipal de Defesa Civil

Decreto 070 – Altera a Comissão de Acompanhamento da Contratualização

Decreto 071 – Designa Ivano José Zuccolotto Filho, como gestor do Fundo Municipal de Saúde de Altinópolis

Decreto 072 – Substitui e indica membros da Comissão instituída para o acompanhamento das atividades do convênio firmado ‘Programa Estadual do Leite

Decreto 074 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 253.920,00.

Decreto 075- Regulamenta o período de recesso escolar para o exercício de 2017

Decreto 077 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 996.000,00.

Decreto 078 – Nomeia membros para a Comissão Municipal de Licitação

Decreto 079 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio

Decreto 080 – Institui Ponto Facultativo no dia 16 de maio de 2017

Decreto 081 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.960,00.

Decreto 082 – Designa e torna público os nomes das autoridades sanitárias do município de Altinópolis

Decreto 083 – Autoriza a quebra da ordem cronológica de vencimento de faturas

Decreto 084 – Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Armando Vicentini.

Decreto 087 – Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 049-2015

Decreto 090 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01 2017.

Decreto 091 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 02 2017.

Decreto 092 – Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 012017.

Decreto 093 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração.

Decreto 094 – Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Industrial

Leis:

Lei 1951 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos

Lei 1952 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a APAE.

Lei 1953 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar São Vicente.

Lei 1954 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo

Lei 1955 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação dos Estudantes Universitários de Altinópolis – AEUA

Lei 1956 – Autoriza o Município de Altinópolis a conceder subsídio para o transporte de munícipes

Lei 1957 – Dispõe sobre a alteração do Art.82 da Lei Ordinária Nº1267

Lei 1958 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a – APAE”.

Lei 1959 – “Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias…

Lei 1960 – “Autoriza o Município a receber imóvel através de cessão de uso gratuito por prazo determinado…

Lei 1961 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar novo convênio com o Hospital de Misericórdia de Altinópolis.

Lei 1963 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE de Altinópolis.

Lei 1964 – Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis, crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00.

Lei Complementar 074 – Promove adequação do valor dos vencimentos

Lei Complementar 075 – Cria, altera e extingue cargos e funções na LC 058.

Lei Complementar 076 – Aumenta de 09 (nove) para 10 (dez) o número de vagas do cargo de Diretor de Unidade Escolar

Lei Complementar 077 – Autoriza o Município a desafetar área de uso público e proceder a sua afetação

Lei Complementar 078 – Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vaga para o cargo de Médico Pediatra ESF (PSF),

Lei Complementar 079 – Cria o cargo de Médico Clínico Geral

Lei Complementar 080 – Cria o cargo de Assessor de Segurança Patrimonial

Lei Complementar 081 – Cria o cargo de Análise de Metas e Resultados.

Lei Complementar 082 – Institui o programa de incentivo fiscal

Lei Complementar 083 – Dispõe sobre a autorização para o Município conceder isenção de ISSQN

Lei Complementar 084 – “Dispõe sobre a instituição de gratificação especial para os servidores públicos …