Decretos e Leis

Decretos:

Ano de 2018

Decreto 001 – Dispõe sobre atualização da UFM – Unidade Fiscal do Município

Decreto 002 – Dispõe sobre a transferência de recurso do orçamento vigente

Decreto 003 – Dispõe sobre a permissão de uso de bem público

Decreto 004 – Dispõe sobre a Comissão Organizadora, permissão de uso e utilização de espaço na Praça Central durante a realização da 46ª Festa de Santos Reis

Decreto 006 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente

Decreto 007 – Dispões sobre a permissão de uso de bem público

Decreto 008 – Dispõe sobre a reversão ao Município de Altinópolis de imóveis concedidos à empresa CAP Rótulos e Embalagens Flexíveis

Decreto 009 – Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de 257.724,26

Decreto 010 – Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de 22.046,83

Decreto 011 – Estabelece critérios para com processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Decreto 012 – Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Figueiredo Felippe na Zona Urbana de Altinópolis

Decreto 013 – Dispõe sobre a instituição da Comissão de Carnaval para o ano de 2018

Decreto 014 – Institui Ponto Facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro o dia todo e dia 14 de fevereiro até às 13 horas

Decreto 015 – Designa Ivano José Zuccolotto Filho como gestor do FMSA e autoriza juntamente com Paulo de Tarso Silva e Fabríco Roberto Rosa a movimentarem conta bancária

Decreto 016 – Designa Silvana Piantino Jacintho Marques como gestora do FMAS e autoriza juntamente com Paulo de Tarso Silva e Fabríco Roberto Rosa a movimentarem conta bancária

Decreto 017 – Designa Maria Lucila Amaral Meirelles como gestora do Fundo Municipal de Turismo e autoriza juntamente com Paulo de Tarso Silva e Fabríco Roberto Rosa a movimentarem conta bancária

Decreto 018 – Dispõe sobre a permissão de uso e fixação de preço para utilização de espaço no CSU, durante Carnaval 2018

Decreto 019 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente.

Decreto 020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.071,91.

Decreto 021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.596,00.

Decreto 022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.391,29.

Decreto 023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 179.803,49.

Decreto 024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00.

Decreto 025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.000,00.

Decreto 026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00.

Decreto 027 – Dispõe sobre a transferência de recursos do orçamento vigente.

Decreto 028 – Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Julgadora para revisão do consumo ou fatura de água e esgoto

Decreto 029 – Dispõe sobre o procedimento administrativo de baixa de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos em Dívida Ativa

Decreto 030 – Dispõe sobre a designação da comissão para avaliação dos pedidos de revisão do imposto predial e territorial urbano

Decreto 031 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente.

Decreto 032 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho para servidores em estagio

Decreto 033 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.615,00.

Decreto 034 – Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de comercial no ambiente escolar

Decreto 035 – Dispõe sobre a autorização para a criação de CNPJ de titularidade da Secretaria de Educação Esportes e Lazer

Decreto 036 – Oficializa o concurso para escolha da Rainha e Princesa a ser realizada no periodo de 26 a 29 de abril de 2018

Decreto 037 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.720,00.

Decreto 038 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00.

Decreto 039 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00.

Decreto 040 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.718,40.

Decreto 041 – Ponto facultativo semana santa

Decreto 042 – Institui o Ponto Facultativo no dia 30 de abril de 2018 (Segunda-feira), e dá outras providências.

Decreto 043 – Dispõe sobre a criação de comissão revisora de cadastros dos beneficiários do Programa Lotes Urbanizados

Decreto 045 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Altinópolis.

Decreto 046 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Altinópolis.

Decreto 047 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 300.000,00

Decreto 048 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.629,06

Decreto 049 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente

Decreto 050 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 1.884.007,64

Decreto 051 – Oficializa a 40 EXPOAL – Exposição Agropecuária de Altinópolis, e dá outras providencias.

Decreto 052 – Estipula preços para exploração econômica de espaço físico no parque de Exposições Santa Cruz, durante a 40ª Expoal

Decreto 053 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 130.000,00

Decreto 054 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 313.453,88

Decreto 055 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 283.442,59

Decreto 057 – Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas

Decreto 058 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público n° 01/2018

Decreto 059 – Designa servidores autorizados a movimentar a conta bancária da Secretaria Municipal da Educação destinada a movimentação dos recursos do FUNDEB

Decreto 060 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente

Decreto 061 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.192,15

Decreto 062 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gesto do Saneamento Básico do Município de Altinópolis – COMSEA

Decreto 063 – Define como de interesse social o loteamento residencial Figueiredo Felippe, aprovado pelo Decreto Municipal N 12, de 31 de Janeiro de 2018

Decreto 064 – Designa sevidores autorizados a movimentar a conta bancária da Secretaria Municipal da Educação destinada a movimentação dos recursos do FUNDEB

Decreto 066 – Institui Ponto Facultativo no dia 1° de Junho de 2018, e dá outras providências

Decreto 067 – Dispõe sobre a convocação da IV Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto 070 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.732,89

Decreto 071 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 507.834,00

Decreto 072 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 287.619,00

Decreto 073 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 354.834,43

Decreto 074 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.500,00

Decreto 075 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 229.400,00

Decreto 076 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.200,00

Decreto 077 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente

Decreto 078 – Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018

Decreto 079 – Dispõe sobre a uniformização no procedimento da fase interna na realização de processos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Altinópolis

Decreto 080 – Prorroga prazo de vigência do Processo Seletivo Municipal n° 01-2017

Decreto 081 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 169.931,00

Decreto 082 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00

Decreto 083 – Nomeia a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio

Decreto 084 – Designa Servidora Pública como Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Altinópolis- FMSA e a autoriza, juntamente com o Servidor Público Municipal , a movimentarem a conta bancária.pdf

Decreto 085 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.813,00

Decreto 086 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.039,73

Decreto 087 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 522.001,22

Decreto 088 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Convênio celebrado entre o Município de Altinopolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis

Decreto 089 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.250,00

Decreto 090 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente

Decreto 091 – Dispõe sobe a transposição de recursos do orçamento vigente

Decreto 092 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 196.946,00

Decreto 093 – Dispõe sobre a permissão de uso de bem público

Decreto 094 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 324.531,08

Decreto 095 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00

Decreto 096 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.433,66

Decreto 097 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 742.000,00

Decreto 098 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente

Decreto 099 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos Processos Licitatórios sob a modalidade Pregão

Decreto 100 – Nomeia membros para a Comissão de Licitação

Decreto 101 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio

Decreto 103 – Declara Luto Oficial no Município de Altinópolis

Decreto 104 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Altinópolis

Decreto 105 – Concede titúlo honorífico de Honra ao Mérito

Decreto 106 – Altera a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, mediante convênio firmado entre o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e o Município de Altinópolis

Decreto 107 – Concede título honorífico de Honra ao Mérito

Decreto 108 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Altinópolis e das outras providências

Decreto 109 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal das Pessoas Portadora de Deficiência

Decreto 112 – Dispõe sobre a designação da Comissão para avaliação de bens inservíveis pertecentes à Administração Pública Municipal

Deceto 113 – Dispõe sobre a regulamentação da gestão e manutenção da frota de veículos oficiais no âmbito da administração direta do município de Altinópolis

Decreto 114 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Saneamento Básico do Muicípio de Altinópolis

Decreto 115 – Regulamenta o funcionamento, em regime de plantão das farmácias e drogarias do Município de Altinópolis

Decreto 116 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público n° 02/2018

Decreto 120 – Regulamenta dispositivos da Lei n 672, de 22 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal, para dispor sobre os procedimentos de declaração, avaliação, emissão de guias de recolhimento, processo de arbitramento e a instauração do contencioso fiscal do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI inter vivos

Formulário de declaração para lançamento de ITBI

Decreto 123 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica

Decreto 125 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Convênio celebrado entre o Município de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis.

Decreto 128 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no loteamento denominador Armando Vicentini

Decreto 129 – Dispõe sobre a criação da Comissão Gestora da Feira do Produtor Rural, nomeando seus respectivos membros

Decreto 130 – Institui ponto facultativo nas instituições de ensino municipal, e dá outras providências

Decreto 131 – Dispõe sobre o uso de Cartão Magnético de Pagamento de Despesas referente ao regime de adiantamento.

Decreto 132 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrututura no Loteamento denominado Figueiredo Felippe

Decreto 133 – Dispõe sobre a extinção de cargos vagos na Administração Pública Direta

Decreto 135 – Institui ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, e dá outras providências

Decreto 136 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentaria e financeira da Administracao Direta e Indireta do Município

Decreto 137 – Institui a comissão de Avaliação de Imóveis no Município de Altinópolis

 

 

 

Leis:

 

Lei 1979 – Dispõe sobre o parcelamento de valores oriundos de despesas administrativas executadas pelo IMPRAL nos exercícios de 2008, 2009 e 2011

Lei 1980 – Dispõe sobre recolhimento de veículos, trailers, carcaças, sucatas e similares abandonados no Município de Altinópolis

Lei 1981 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 478.391,29 na dotação que especifica

Lei 1982 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 179.803,49 na dotação que especifica

Lei 1983 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 25.000,00 na dotação que especifica

Lei 1984 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 540.000,00 na dotação que especifica

Lei 1985 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 40.000,00 na dotação que especifica

Lei 1986 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Ass. dos Estudantes Universitários de Altinópolis

Lei 1987 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis – APAE

Lei 1988 – Institui o Dia da Mulher Altinopolense no calendário oficial do Município de Altinópolis

Lei 1989 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis – APAE.

Lei 1990 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Município

Lei 1991 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Altinópolis.

Lei 1992 – Institui o DIA DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA no calendário oficial do Município de Altinópolis.

Lei 1993 – Institui a campanha SETEMBRO VERDE no Município de Altinópolis e dá outras providências

Lei 1994 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis

Lei 1995 – Altera o artigo 3º da Lei nº 602, de 18 de fevereiro de 1993

Lei 1996 – Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências

Lei 1997 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 na dotação que especifica

Lei 1998 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis

Lei 1999 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 na dotação que especifica

Lei 2000 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00

Lei 2001 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH

Lei 2002 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 na dotação que especifica

Lei 2003 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 313.453,88 na dotação que especifica

Lei 2004 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 283.442,59 na dotação que especifica

Lei 2005 – Autoriza o Município de Altinópolis a celebrar convênio com a FDE, objetivando a gestão da Ata de Registro de Preço denominada KIT ESCOLAR

Lei 2006 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 169.931,00 na dotação que especifica

Lei 2007 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 na dotação que especifica

Lei 2008 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.732,89 na dotação que especifica

Lei 2009 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 507.834,00 na dotação que especifica

Lei 2010 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 287.619,00 na dotação que especifica

Lei 2011 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 354.843,43 na dotação que especifica

Lei 2012 – Autoriza as entidades assistenciais e entidades de organizações sociais civis a remunerar os servidores ou empregados públicos por serviços prestados, nos termos que especifica

Lei 2013 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.500,00 na dotação que especifica

Lei 2014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 229.400,00 na dotação que especifica

Lei 2015 – Concede reajuste ao auxílio alimentação pago aos servidores do Instituto de Previdência de Altinópolis

Lei 2016 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.813,00 na dotação que especifica

Lei 2017 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.039,73 na dotação que especifica

Lei 2018 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 522.001,22 na dotação que especifica

Lei 2019 – Dispõe sobre a denominação do Centro Social Urbano-CSU

Lei 2020 – Dispõe sobre a denominação de estrada pública municipal

Lei 2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 na dotação especifica

Lei 2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.433,66 na dotação que especifica

Lei 2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 742.000,00 na dotação que especifica

Lei 2024 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial de Altinópolis – COMDEPIRALT

Lei 2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00

Lei 2026 – Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Altinópolis e da outras providências

Lei 2027 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 652.500,00

Lei 2028 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 712.000,00

 

Leis Complementares:

 

Lei Complementar 113 – Altera a Lei Complementar nº 058, de 05 de novembro de 2015

Lei Complementar 114 – Promove adequação do valor dos vencimentos pagos pelo Município ao novo valor do salário mínimo

Lei Complementar 115 – Cria o cargo de Assessor Técnico de Gestão de Pesoas da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer

Lei Complementar 116 – Cria a função gratificada de Gestor de Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Lei Complementar 117 – Aumenta para 4 (quatro) o número de vagas do cargo Psicólogo, com jornada de 40 horas semanais, mediante alteração na Lei Complementar 58-2015, e dá outras providências

Lei Complementar 118 – Altera o anexo III da Lei Complementar n 58, de 05 de novembro de 2015

Lei Complementar 119 – Institui o programa de incentivo fiscal e dá outras providências

Lei Complementar 120 – Reduz a jornada de trabalho dos profissionais ocupantes do cargo efetivo de assitente social, nomeados antes da promulgação da Lei Complementar N° 58

Lei Complementar 121 – Dispõe sobre a Criação de mais (uma) vaga para o cargo de Médico Pediatra ESF (PSF), alterando o Anexo I da lei Complementar nº58 de 05 de novembro de 2015

Lei Complementar 122 – Altera a Lei Complementar nº 117 de 06 de Junho de 2018

Lei Complentar 123 – Cria o cargo de Assessor de Planejamento Estratégico de Saúde da Família

Lei Complementar 124 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU

Lei Complementar 125 – Altera a redação dos artigos n° 266 e 281 do Código Tributário do Município de Altinópolis ( Lei n° 672, de 22 de dezembro de 1993), que tratam de base de cálculo e do arbitramento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências

Lei Complementar 126 – Cria o cargo de Diretor de Unidade Básica de Saúde, mediante alteração na Lei Complementar n° 58

Ano de 2017


Decreto 001 – Dispõe sobre a delegação de competência a servidores públicos para emitir e endossar cheque.

Decreto 002 – Dispõe sobre a instrução processual para a remessa de documentos

Decreto 003 – Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Altinópolis, em caso de cometimento de infração de trânsito,

Decreto 004 – Prorroga prazo de vigência do Concurso Público nº 003-2014, homologado em 15 de janeiro de 2015.

Decreto 005 – Dispõe sobre a comissão organizadora,permissão de uso e fixação de preço para utilização

Decreto 006 – Dispõe sobre a suspensão de execução de horas extras

Decreto 007 – Designa Ângela Izabel Caverçan de Oliveira como gestora do Fundo Municipal de Saúde

Decreto 008 – Substitui e indica membros da Comissão

Decreto 009 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$235,000,00

Decreto 010 – Dispõe sobre a nomeação da Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Altinópolis.

Decreto 011 – Dispõe sobre a Delegação de Competência para Ordenar Despesas.

Decreto 012 – Designa Silvana Piantino Jacintho Marques como gestora do F.M.A.S.

Decreto 013 – Estabelece critérios para o processo anual de atribuição de classes e aulas

Decreto 014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9,400,00

Decreto 015 – Constitui a Comissão de Acompanhamento…

Decreto 016 – Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal

Decreto 017 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$20,000,00

Decreto 018 – Dispõe sobre a constituição da Comissão para Promoção de Eventos do Carnaval .

Decreto 019 – Revoga os Decretos Municipais N 080-2019 111-2016 192-2016

Decreto 020 – Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Externa de Acompanhamento

Decreto 021 – Institui Ponto Facultativo nos dias 27,28 de Fevereiro e 01 de Março

Decreto 022 – Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos

Decreto 023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.532,50

Decreto 024 – Institui Ponto Facultativo no dia 10 de Março

Decreto 025 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Altinópolis

Decreto 026 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Decreto 027 – Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para Qualificação

Decreto 028 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação…

Decreto 029 – Nomeia Comissão de Monitoramento

Decreto 030 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.240,00

Decreto 031 – Dispõe sobre Permissão de Uso de Espaço Público

Decreto 032 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.718,00

Decreto 033 – Nomeia Comissão de Credenciamento de Instituições de Ensino

Decreto 034 – Regulamenta a Lei nº 19542017, de 13 de março de 2017

Decreto 035 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.500,00.

Decreto 036 – Prorroga prazo de vigência do Processo Seletivo Municipal nº 0012016

Decreto 037 – Oficializa o concurso para escolha da Rainha, Princesa, Princesinha, Baby

Decreto 038 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.000,00

Decreto 039 – Dispõe sobre a nomeação de Superintendente do Instituto de Previdência de AltinópolisSP – IMPRAL

Decreto 040 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.000,00

Decreto 041 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre Municipio de Altinópolis e AEUA

Decreto 042 – Nomeia as Comissões Organizadoras e Fiscalizadoras do Concurso Público nº 001-2017

Decreto 043 – Nomeia as Comissões Organizadoras e Fiscalizadoras do Processo Seletivo N002-2017

Decreto 044 – Nomeia as Comissões Organizadoras e Fiscalizadoras do Concurso Público nº 001-2017

Decreto 045 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Convênio celebrado entre Município de Altinópolis e Hospital Misericórdia

Decreto 046 – Dispensa a compensação de áreas para a desafetação que se pretende realizar.

Decreto 047 – Regulamenta o artigo 56 da Lei Complementar n 63

Decreto 048 – Dispõe sobre a designação da Comissão para avaliação de bens inservíveis

Decreto 049 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.960,00

Decreto 050 – Prorroga prazo para o recebimento de documentos para Credenciamento de Instituições de Ensino

Decreto 051 – Dispõe sobre a nomeação de membros para fazerem parte da Equipe

Decreto 052 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Altinópolis

Decreto 053 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.900,00

Decreto 054 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Decreto 055 – Dispõe sobre a permissão de uso do Parque Municipal da Santa Cruz

Decreto 056 – Dispõe sobre a permissão de uso do Centro Social Urbano – CSU

Decreto 057 – Dispõe sobre a adequação dos módulos das unidades escolares da educação infantil

Decreto 058 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 272.952,37

Decreto 059 – Nomeia membros para a Comissão Municipal de Licitação

Decreto 060 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos Processos Licitatórios

Decreto 061 – Regulamenta o estágio de estudantes com base na Lei Municipal nº 1627

Decreto 062 – Prorroga prazo de vigência do Processo Seletivo Municipal nº 0032016

Decreto 063 – Oficializa a 39ª EXPOAL

Decreto 064 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.473,62

Decreto 065 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 149.121,92

Decreto 066 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social

Decreto 067 – Altera parcialmente o artigo 1º do Decreto Municipal nº 011

Decreto 069 – Dispõe sobre a nomeação dos membros para a Comissão Municipal de Defesa Civil

Decreto 070 – Altera a Comissão de Acompanhamento da Contratualização

Decreto 071 – Designa Ivano José Zuccolotto Filho, como gestor do Fundo Municipal de Saúde de Altinópolis

Decreto 072 – Substitui e indica membros da Comissão instituída para o acompanhamento das atividades do convênio firmado ‘Programa Estadual do Leite

Decreto 073 -Regulamenta a jornada de trabalho do Cargo de Agente Especializado em Educação – Instrução e Técnica Desportiva

Decreto 074 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 253.920,00.

Decreto 075- Regulamenta o período de recesso escolar para o exercício de 2017

Decreto 076 – Estabelece normas e procedimentos relativos a organização

Decreto 077 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 996.000,00.

Decreto 078 – Nomeia membros para a Comissão Municipal de Licitação

Decreto 079 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio

Decreto 080 – Institui Ponto Facultativo no dia 16 de maio de 2017

Decreto 081 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.960,00.

Decreto 082 – Designa e torna público os nomes das autoridades sanitárias do município de Altinópolis

Decreto 083 – Autoriza a quebra da ordem cronológica de vencimento de faturas

Decreto 084 – Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Armando Vicentini.

Decreto 085 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.312,81

Decreto 086 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.897,56

Decreto 087 – Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 049-2015

Decreto 088 – Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Técnica de Monitoramento

Decreto 089 – Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Reestruturação do Plano

Decreto 090 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01 2017.

Decreto 091 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 02 2017.

Decreto 092 – Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 012017.

Decreto 093 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração.

Decreto 094 – Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Industrial

Decreto 095- Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Altinópolis e a APAE- Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Altinópolis

Decreto 096 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00.

Decreto 097 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00.

Decreto 098 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 575.968,00

Decreto 099 – Dispõe sobre a designação de membros para o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade

Decreto 100 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00

Decreto 101 – Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Conselho FUNDEB

Decreto 103 – Dispõe sobre alteração por prazo determinado do art. 35 do Decreto Municipal nº 148-2012

Decreto 104 – Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Coordenação do Plano Municipal de Educação

Decreto 105 – Altera a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, mediante convênio firmado entre o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e o Município de Altinópolis

Decreto 106- Dispõe sobre a concessão de honraria a visitantes

Decreto 107 – Dispõe sobre abertura Crédito Adicional R$ 111.720,00

Decreto 109 – Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Celso Vicentini Zuccolotto

Decreto 108 – Prorroga o vencimento das tarifas de água e esgoto com consumo nos meses de maio e junho de 2017

Decreto 110 – Regulamenta o artigo 16 do Decreto Municipal nº 106, de 07 de outubro de 2016

Decreto 111 – Atualiza valores da terra nua, benfeitorias, culturas permanentes e semi-permanentes, para cálculo Imposto Transmissão Inter Vivos

Decreto 112 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Decreto 113 – Dispõe sobre o pagamento aos fornecedores da Prefeitura de Altinópolis, mediante crédito em conta corrente bancária

Decreto 114 – Designa Maria Lucila Amaral Meirelles como gestora do Fundo Municipal de Turismo

Decreto 115 – Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão que terá a incumbência de realizar estudos e pesquisas de preços

Decreto 116 – Dispõe sobre a prorrogação do programa de incentivo fiscal

Decreto 117 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.000,00

Decreto 118 – Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI

Decreto 119 – Regulamenta os pagamentos das contas de água e esgoto do Município de Altinópolis

Decreto 121 – Dispõe sobra o descaucionamento de lotes, Vila Toscana

Decreto 122 – Institui Ponto Facultativo dia 08 de setembro de 2017

Decreto 123 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00

Decreto 124 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta de Recursos da IMPRAL

Decreto 125 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do IMPRAL

Decreto 126 – Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do IMPRAL

Decreto 127 – Substitui e indica membro de comissão de acompanhamento, Programa Viva Leite

Decreto 128 – Dispensa a compensação de áreas para desafetação

Decreto 129 – Dispensa a compensação de áreas para desafetação

Decreto 130 – Dispensa a compensação de áreas para desafetação

Decreto 131 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto 132 – Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal da Juventude

Decreto 134 – Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Altinópolis

Decreto 135 -Designa Maria Lucila Amaral Meirelles como gestora do Fundo Municipal de Turismo

Decreto 136 – Altera redação do art. 4, caput e par. único do Dec. 054, de 06 de abril de 2017, que dispõe nomeação de membros do CMDCA

Decreto 137 – Prorroga em caráter excepcional o prazo de mandato dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Altinópolis

Decreto 138 – Dispõe sobre nomeação de membros do COMDEC

Decreto 139 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto 140 – Dispõe sobre a nomeação do presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis

Decreto 141 – Dispõe sobre a nomeação de Membros Municipal de Segurança Alimentar

Decreto 142 – Institui Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017

Decreto 143 – Prorroga prazo de vigência do Concurso Público 002-2015

Decreto 144 – Dispões sobre a nomeação de membros do CMDCA

Decreto 145 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

Decreto 146 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto 147 – Dispõe sobre Permissão de Uso de Espaço Público

Decreto 148 – Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz

Decreto 149 – Dispõe sobre designação de membros para comporem o Comitê de Investimento no âmbito do IMPRAL

Decreto 150 – Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Decreto 151 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

Decreto 152 – Dispõe sobre delegação de competência a servidores para emitir e endossar cheque

Decreto 153 – Regulamenta a Lei Complementar nº 96, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Programa Assistencial Frente Popular de Trabalho

Decreto 154 – Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Idoso

Decreto 155 – Institui Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2017

Decreto 156 – Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro para atuar nos Proc. Licitatórios, modalidade Pregão

Decreto 157 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 790.288,66

Decreto 158 – Designa Maria Lucila Amaral Meirelles responsável pela Divisão de Cultura Municipal

Decreto 159 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

Decreto 160 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto 161 – Dispõe sobre descaucionamento de lotes dados como garantia, Loteamento Vila Toscana

Decreto 162 – Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Idoso de Altinópolis

Decreto 163 – Dispõe sobre nomeação do Presidente do Conselho Administrativo do IMPRAL

Decreto 164 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

Decreto 165- Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária

Decreto 166 – Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 635.00

Decreto 167 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 616.820,46

Decreto 168- Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA

Decreto 169 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.625,00

Decreto 170 – Retifica o decreto 71 de 09 de maio de 2017

Decreto 171 – Estabelece critérios para o processo de atribuição de Diretor e Vice Diretor de escola, no ano letivo de 2018

Decreto 172- Institui ponto facultativo e dá outras providências

Decreto 173 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, R$ 653.780,90

Decreto 174 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.715,09

Decreto 175 – Cancelamento de Despesas de Empenho de Despesas que especifica no anexo 1

Decreto 176 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.565,47

 

 

Leis:

Lei 1951 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos

Lei 1952 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a APAE.

Lei 1953 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar São Vicente.

Lei 1954 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo

Lei 1955 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação dos Estudantes Universitários de Altinópolis – AEUA

Lei 1956 – Autoriza o Município de Altinópolis a conceder subsídio para o transporte de munícipes

Lei 1957 – Dispõe sobre a alteração do Art.82 da Lei Ordinária Nº1267

Lei 1958 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a – APAE”.

Lei 1959 – “Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias…

Lei 1960 – “Autoriza o Município a receber imóvel através de cessão de uso gratuito por prazo determinado…

Lei 1961 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar novo convênio com o Hospital de Misericórdia de Altinópolis.

Lei 1962 – Modifica a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1895, de 26 de julho de 2014.

Lei 1963 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE de Altinópolis.

Lei 1964 – Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis, crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00.

Lei 1965 – Cria o Órgão Executivo Municipal de Trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Lei 1966 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a construção das áreas residenciais

Lei 1967 – Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município, na forma eletrônica

Lei 1968 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação

Lei 1969 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação

Lei 1970 – Institui o Programa Assistencial Aluguel Social no Município de Altinópolis

Lei 1971 – Institui auxílio alimentação para servidores do IMPRAL

Lei 1972 – Dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2018

Lei 1973 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021

Lei 1974 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 255.000,00

Lei 1975 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altinópolis para o Exercício de 2018

Lei 1976 – Autoriza o Poder Público a contratar Operação de Crédito (FINISA)

Lei 1977 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei 1978 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Desenvolve SP Ag. de Fomento do Estado de S.P., operações de crédito com outorga de garantia

 

Leis Complementares:

 

Lei Complementar 074 – Promove adequação do valor dos vencimentos

Lei Complementar 075 – Cria, altera e extingue cargos e funções na LC 058.

Lei Complementar 076 – Aumenta de 09 (nove) para 10 (dez) o número de vagas do cargo de Diretor de Unidade Escolar

Lei Complementar 077 – Autoriza o Município a desafetar área de uso público e proceder a sua afetação

Lei Complementar 078 – Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vaga para o cargo de Médico Pediatra ESF (PSF),

Lei Complementar 079 – Cria o cargo de Médico Clínico Geral

Lei Complementar 080 – Cria o cargo de Assessor de Segurança Patrimonial

Lei Complementar 081 – Cria o cargo de Análise de Metas e Resultados.

Lei Complementar 082 – Institui o programa de incentivo fiscal

Lei Complementar 083 – Dispõe sobre a autorização para o Município conceder isenção de ISSQN

Lei Complementar 084 – “Dispõe sobre a instituição de gratificação especial para os servidores públicos …

Lei Complementar 085 – Cria o cargo de Assessor Executivo do Órgão Municipal de Trânsito.

Lei Complementar 086 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área

Lei Complementar 087 – Fixa os valores da terra nua no Município de Altinópolis

Lei Complementar 088 – Revoga o art. 2º, § 1º da Lei 1899 de 12 de novembro de 2014

Lei Complementar 089 – Dispõe sobre a instituição de gratificação especial para servidores públicos

Lei Complementar 090 – Altera alíquota para custeio da iluminação pública

Lei Complementar 091 – Dispõe sobre o ISSQN

Lei Complementar 092 – Autoriza o Município a desfetar área institucional

Lei Complementar 093 – Autoriza o Município a desfetar área institucional

Lei Complementar 094 – Autoriza o Município a desfetar área institucional

Lei Complementar 095 – Autoriza a concessão de servidão de passagem de fibra ótica

Lei Complementar 096 – Dispõe sobre a criação de Programa Assistencial Frente Popular de Trabalho

Lei Complementar 097 – Proibe o tráfego, no período urbano, de veículos que especifica

Lei Complementar 098 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso

Lei Complementar 099 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso

Lei Complementar 100 – Dispõe sobre a instituição de gratificação para membros da JARI

Lei Complementar 101 – Altera o anexo III da LC 058, de 05 de novembro de 2015

Lei Complementar 102 – Dispões sobre a criação do Programa Primeira Chance

Lei Complementar 103 – Dispõe sobre a instituição de gratificação especial

Lei Complementar 104 – Dispõe sobre a instituição de gratificação especial

Lei Complementar 105 – Dispõe sobre a regulamentação do Cemitério Municipal

Lei Complementar 106 – Dispões sobre a criação de 20 vagas para o cargo de Ag. Especializado em Educação Inspeção I

Lei Complementar 107 – Altera o anexo II da Lei Compl. 058 de de 05 de nov. de 2015

Lei Complementar 108 – Cria o cargo de Assessor de Controle Patrimonial, ficando alterada a Lei Complementar 58, de 05 de novembro de 2015

Lei Complementar 109 – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 58, de 05 de novembro de 2015

Lei Complementar 110 – Altera o quadro de habilidades e competências do cargo de Médico Clínico Geral, com carga horária de 40 horas

Lei Complementar 111 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5%, no pagamento de IPTU e ISSQN e Taxas, exercício 2018

Lei Complementar 112 – Dispõe sobre gratificação especial para servidores públicos designados para exercerem atividades no Lar das crianças Edmilson A. Zucoloto.