Extrato de Termo de Convênio pelo prazo de 12 meses conforme Lei Municipal nº1961- Hospital Misericórdia

Extrato de Termo de Convênio pelo prazo de 12 (doze) meses conforme Lei Municipal nº 1961, de 23 de JUNHO DE 2017. Conveniente: Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP.

Conveniado: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE ALTINÓPOLIS.

Decreto Municipal nº 102, de 06 de julho de 2017

Objeto: Integrar o Conveniado ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região da saúde no qual o CONVENIADO está inserido, e conforme Plano Operativo, previamente definido entre as partes, observada a sistemática de referência e contra referência do Sistema único de Saúde, sem prejuízo da observância do sistema regulador de urgências/emergências quando for o caso.

Prazo de vigência: Despesas contraídas e executadas entre o período de 01 de Julho de 2017 a 30 de junho de 2018.

JOSÉ ROBERTO FERRACIN MARQUES

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS