Secretaria da Educação: Informativo Merenda Escolar

INFORMATIVO 

A Secretaria Municipal da Educação vem através deste, informar que é de responsabilidade do Município garantir a oferta da alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica da rede pública de seu sistema de ensino. Os recursos provenientes a este fim (Federal, Estadual e Municipal) são exclusivamente aos alunos, segundo a Lei 11947/2009, conforme preceitua o artigo 3º.

 

“Art. 3 o A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei”. 

 

O aluno é assistido com alimentação em todo o período de sua permanência.

Os cardápios são elaborados pelo nutricionista, considerando:

  • O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, atendendo as necessidades nutricionais dos alunos em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde;
  • São oferecidos produtos da Agricultura Familiar, onde os produtores locais vendem seus produtos como: alface, rúcula, repolho, tomate, mel, garantindo produtos mais frescos e nutritivos.
  • A oferta de, no mínimo, 3 (três) porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana), sendo que as bebidas à base de frutas não substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura;
  • Os aspectos sensoriais, como as cores, os sabores, a textura, a combinação de alimentos e as técnicas de preparo;

Além disso, visando limitar a oferta e o consumo de alimentos processados de baixo valor nutricional, ricos em açúcar, gordura e sal estabelece um limite para aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos, preparações semi prontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados. Proíbe, ainda, a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional.