Conselhos do Município

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Planilha contendo os Conselhos do Município de Altinópolis de 2017/2023

Atualizado em 18 de Outubro de 2023.

Considerados importantes órgãos colegiados de participação dos cidadãos no debate, na criação e na supervisão de políticas públicas, os conselhos municipais são canais efetivos de participação popular na administração pública, composto por integrantes da sociedade civil e do poder público.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular, que é uma garantia constitucional, em conjunto com a administração pública.  Normalmente existem vários conselhos em um único município, pois cada um trata de uma área diferente do interesse público. Cabe aos conselhos tomar ciência do que está acontecendo com a verba que é destinada a certa área. Portanto, fiscalizar os trabalhos feitos, ou não, pelos órgãos executivos é de seu interesse máximo.

As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas.

Muitas vezes, é o Conselho Municipal de cada área que aprovará uma lei ou ação que a Administração Pública queira tomar sobre determinado assunto. Portanto, quando os conselhos existem, a deliberação de novas ações do poder público passa por um grupo composto por representantes da sociedade civil antes de realmente ser implantado. Trata-se de uma influência significativa da sociedade civil sobre as ações do poder público.



Confira a seguir os conselhos Ativos no nosso município:
  • CONSELHOS REFERENTE À FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR

 

CONSELHOS REFERENTE AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

 

CONSELHOS REFERENTE A EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER

 

CONSELHO REFERENTE A INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS

 

CONSELHO REFERENTE A SAÚDE

 

CONSELHO REFERENTE Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA