CONSELHO GESTOR DE SANEAMENTO BÁSICO - CGSB

Apresentação:

O CONSELHO GESTOR DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS – CGSB, instituído pela Lei Municipal nº 1.940 de 04 de maio de 2.016, tem a responsabilidade de discutir e deliberar, em caráter consultivo, as ações voltadas ao saneamento básico municipal, assim como fiscalizar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de forma a contribuir com a melhoria contínua da qualidade de vida do munícipe.

A luz do Marco Regulatório do Saneamento, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, faz-se mais que necessária a atuação do conselho municipal e da sociedade civil em prol da melhor prestação dos serviços públicos de saneamento, implicando em excelência na qualidade de vida aos munícipes e ao ambiente em uso.

É composto por representantes de diversas entidades municipais, incluindo prestadores de serviço público, órgão de defesa do consumidor, e da sociedade civil. 

Objetivos:

Recepcionar as variadas demandas oriundas de conselheiros e participantes externo, de forma a melhorar o cenário de saneamento a nível local (logradouro e bairro do solicitante) e da municipalidade como um todo (áreas urbana e rural).

Outras atribuições passíveis de atuação do conselho, consta as descritas abaixo:

1- debater e fiscalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a execução do referido plano;

2- Diagnosticar a situação e prestar informações necessárias para a execução do PMSB.

3- Acompanhar a execução do desenvolvimento de planos e projetos de saneamento de interesse ao município;

4- Deliberar e emitir pareceres sobre propostas de alteração de leis relativas à política de saneamento municipal.

• Vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento , Infraestrutura, obras, Habitação e Serviços

Contato

E-mail: [email protected]

Telefone: (16) 3665-9528

Representantes da Diretoria

Presidente: Rafael Castro Crivelenti
Vice-presidente: 
1º Secretário: Giani Mara de Souza Cavalcanti