FAQ - Perguntas Frequentes

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.

1) O que preciso fazer para reclamar de algo que comprei com defeito?
Resposta: Primeiro junte seus papéis: peguei seu RG, CPF, e todas as provas: notas fiscais, fotos e número de protocolo.Depois, vá até o Prédio Facilita. Lá o Procon entra em contato com a empresa para resolver o seu problema sem complicação.

2) Poderia me informar quais são as Oficinas que estão funcionando no momento e na Casa da Cultura. Terminaram as inscrições?

Resposta: No momento as Oficinas são de música ( violão, flauta, percussão,canto e coral) , dança,teatro .
As inscrições para a primeira turma já se encerraram. Em breve abrirá outras turmas e avisaremos quando serão feitas as inscrições. O inclusive por aqui.

3) O que preciso para abrir uma Micro Empresa?
Resposta: Ė preciso levar no Sebrae (fica no Prédio Facilita) seus documentos pessoais: RG, CPF e Título de Eleitor, Comprovante de residência e um email ativo no celular.

 A Secretaria executou os seguintes eventos com sucesso de público no ano de 2025:
Festa de Santos Reis, Carnaval, Dia das Mulher. Aniversário da cidade,Festa Junina no Ginásio de Esporte em parceria com a Secretaria da Educação, Concurso da Rainha da Expoal, Desfile de Cavalos, Expoal, Semana Bassano Vaccarini,Natal Luz e Réveillon.
Também diversas palestra e em diversos locais sobre o Turismo local, a história e a cultura de Altinopolis.
Exposição de culinária e artesanato.
Presença do Circuito das Artes do SESC..
Atendimento a excursões de diversas cidades e salas de aulas na Casa da Cultura e locais onde existe obras do artista ítalo brasileiro Bassano Vaccarini.

Secretária Municipal de Transportes

1) A Secretaria de Transportes oferece transporte escolar?

Resposta: O transporte escolar é oferecido pela Secretaria Municipal de Educação. A Secretaria Municipal de Transportes atua na gestão operacional e acompanhamento da execução do transporte escolar municipal.

2) Como faço para solicitar o transporte de pacientes para outras cidades?

Resposta:O transporte de pacientes é coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. Para agendamentos e informações, o munícipe deve entrar em contato diretamente com a Secretaria de Saúde pelo telefone (16) 3665-9600.

3) Como a Secretaria gerencia a frota de veículos da Prefeitura?

Resposta: A Secretaria Municipal de Transportes atua na gestão operacional e acompanhamento da manutenção da frota municipal, observando os contratos administrativos, controles de abastecimento, logística operacional e competências das demais secretarias envolvidas.

4) Como são solicitados veículos para eventos e demandas das secretarias?

Resposta:As solicitações devem ser realizadas formalmente pela secretaria requisitante, devidamente justificadas, ficando sujeitas à disponibilidade da frota, disponibilidade de motoristas e análise operacional da Secretaria Municipal de Transportes.

Secretária Municipal de Infraestrutura, Planejamento de Obras, Habiltação e Serviços

1) Como solicitar um serviço à Secretaria de Obras?

Resposta: instale o aplicativo eOuve em seu dispositivo, ou acesse o sistema pelo site https://www.eouve.com.br/. Selecione a cidade de Altinópolis e realize seu cadastro.
A Secretaria de Obras possui também os seguintes canais de atendimento:
• Engenharia e Fiscalização: Rua Major Garcia, 376, Centro, telefone 3665-9528;
• Água: prédio do Facilita, localizado à Rua Coronel Honório Palma, 408, Centro;
• WhatsApp (Água e Esgoto): (16) 99268-8440.

2) Quais documentos são solicitados pelo Departamento de Engenharia?
Resposta:

• documento de identidade;
• para Emplacamentos e Aprovação de Projetos: projeto, memorial descritivo, comprovante de titularidade, termo de responsabilidade e ART/RRT;
• para Emissão e Cancelamento de Alvará de Construção: alvará de construção aprovado;
• para Auto de Conclusão e Habite-se: alvará de construção e projeto aprovados;
• para Retificação, Fusão, Desdobro e/ou Desmembramento de Área Urbana ou Rural: projeto planimétrico, memorial descritivo, comprovante de titularidade e ART/RRT.

3) Quais documentos são solicitados pelo Departamento de Água e Esgoto para instalações de água?
Resposta:

• documento de identidade;
• documento de titularidade do imóvel (matrícula, registro de imóvel, carnê de IPTU, termo de concessão ou contrato de compra e venda de imóvel).

4) Fui notificado pelo Departamento de Fiscalização, qual prazo tenho para regularização?
Resposta:

• para limpeza/capina/roçada/drenagem do terreno, o infrator terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, a serem contados da data de recebimento da correspondência ou da publicação no Diário Oficial do Município, exceto em caso de proliferação do mosquito da dengue (Aedes aegypti), que será reduzido para 15 (quinze) dias da notificação do Auto de Infração;
• para descarte de resíduos sólidos, restos de materiais de construção e entulho, o infrator terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a serem contadas da data de recebimento, para retirada dos resíduos conforme orientação do Auto de Infração.

Secretária Municipal da Família, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar

Endereço Principal (Órgão Gestor/Múltiplo Uso): Rua Miguel Hyssa, s/nº, Parque Ecológico Telefone Principal: (16) 3665-9573

1) O que é o CRAS e quais serviços ele oferece?

Resposta: O CRAS é a porta de entrada para a assistência social, oferecendo serviços como

PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias e Indivíduos), cadastramento no Cadastro Único, avaliação dos Programas Bolsa Família, Viva Leite, benefício eventual de alimentação e auxílio funeral, e BPC (Benefício de Prestação Continuada), orientações e encaminhamentos para mulheres vítimas de violência, orientações e encaminhamentos para crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas participarem do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Ele está localizado em um endereço diferente da secretaria: Rua Mato Grosso, 333, Vila Maria. O telefone é (16) 3665-9576.

2) Como faço para me inscrever no Cadastro Único ou no Bolsa Família?

Resposta: Você deve agendar um atendimento no CRAS (Rua Mato Grosso, 333, Vila Maria, (16) 3665-9576). É necessário apresentar a documentação completa de toda a família (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, comprovante de residencia, comprovante de matrícula escolar, entre outros que se fizerem necessários).

3) Como posso solicitar uma benefício eventual para alimentação (Cesta Básica) ou Auxílio Funeral?

Resposta: A solicitação deve ser feita no CRAS com agendamento prévio no endereço Rua Mato Grosso, 333, Vila Maria ou telefone (16) 3665-9576. Aos finais de semana e feriados o auxílio funeral deverá ser solicitado no Hospital de Misericórdia de Altinópolis/SP.

4) Como posso denunciar casos de violência ou negligência contra crianças e adolescentes? Resposta: As denúncias devem ser feitas ao Conselho Tutelar, que está localizado na Rua Mário Meireles, nº 330, Centro, e telefone (16) 99997-9286 (plantão). Ou através do canal de denúncias do Governo Federal, através do Disque 100.

5) Onde posso fazer doações de roupas ou alimentos?

Resposta: Doações são recebidas pelo Fundo Social de Solidariedade, localizado na Rua Manuel Barbosa da Silva, nº 329, Ulisses Guimarães, telefone (16) 99645-6089. As doações também são recebidos na Secretaria da Família, Rua Miguel Hyssa, s/n, bairro Parque Ecológico, ao lado da Cozinha Piloto.

Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Asseio Urbano

1) Como solicitar poda ou corte de árvore?

O munícipe deve registrar a solicitação pela plataforma e-Ouve ou entrar em contato com a Seção de Agricultura e Meio Ambiente para solicitar vistoria técnica e orientações sobre autorização, conforme a legislação ambiental vigente.

Orientações ao solicitante:
O solicitante deverá informar:

• a localização da árvore;
• a quantidade de árvores a serem cortadas;
• a justificativa da solicitação;
• foto(s) da(s) árvore(s).

2) Como solicitar Certidão de Uso e Ocupação do Solo?

A solicitação poderá ser realizada pela plataforma e-Ouve ou junto à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Asseio Urbano.

Para emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo no Município de Altinópolis, o interessado deverá apresentar as seguintes informações e documentos:

Dados do imóvel:

• Número do cadastro do imóvel (urbano) ou CCI/INCRA (rural);
• Endereço do imóvel.

Dados do requerente:

• Nome;
• CPF/CNPJ;
• Endereço;
• CEP;
• Telefone;
• E-mail;
• Data da solicitação;
• Assinatura.

Documentos necessários:

• Requerimento padrão com justificativa da solicitação e indicação do órgão ambiental de destino;
• Cópia do RG e CPF do responsável legal;
• Prova dominial atualizada ou prova de origem possessória;
• Cartão do CNPJ e comprovante de endereço (pessoa jurídica);
• Espelho do carnê de IPTU ou ITR do imóvel;
• CAR – Cadastro Ambiental Rural (para imóveis rurais);
• Última conta de água/esgoto ou outorga de uso da água;
• Memorial descritivo da atividade;
• Procuração com firma reconhecida, quando necessário.

Importante:
Durante a análise do processo, documentos complementares poderão ser solicitados.

3) Como solicitar a coleta de resíduos volumosos?

A coleta deve ser solicitada previamente pelo munícipe por meio da plataforma e-Ouve ou pelo WhatsApp institucional: (16) 99785-4535.

No ato da solicitação, informe:

• nome completo;
• endereço completo;
• telefone para contato;
• descrição dos materiais.

Importante:
A coleta é realizada duas vezes por semana, às terças-feiras e sextas-feiras. O material deverá ser disponibilizado no dia programado ou, no máximo, na noite anterior.

 4) Quais materiais não são recolhidos na coleta de resíduos volumosos?

As dúvidas, solicitações e orientações também podem ser realizadas pela plataforma e-Ouve.

Não serão coletados:

• resíduos da construção civil (entulho, tijolos, telhas, concreto etc.);
• lixo doméstico;
• resíduos perigosos;
• materiais eletrônicos;
• pneus e peças automotivas.

Secretária Municipal da Educação, Esporte e Lazer

1. Como faço para matricular meu filho em uma escola municipal?

Para realizar a matrícula do seu filho, você deve comparecer diretamente à secretaria de qualquer escola municipal da nossa rede. Todas as unidades escolares estão autorizadas a realizar o atendimento e efetuar as matrículas.

1.1 E se não houver vaga na escola mais próxima da minha casa? Não se preocupe! Caso a unidade escolhida não tenha vagas disponíveis no momento, a Secretaria Municipal da Educação será acionada para identificar a escola  com vaga mais próxima da sua residência.

1.2 E se a vaga for em um bairro distante? Garantir o acesso à educação é nossa prioridade. Caso a vaga disponibilizada fique fora do seu território (bairro/região), a Prefeitura oferece transporte escolar gratuito para que o aluno frequente as aulas na unidade com vaga de forma segura.

1.3 Quais documentos necessários  para agilizar o atendimento na secretaria da escola?

Lembre-se de levar os documentos pessoais da criança (como Certidão de Nascimento, Carteira de vacinação, Cartão SUS, Uma foto 3x4, RG), comprovante de residência recente e os documentos pessoais dos pais ou responsáveis.

2. Como funciona o transporte escolar oferecido pela Prefeitura?

A Prefeitura de Altinópolis oferece transporte escolar gratuito, seguindo critérios específicos para atender aos alunos da melhor forma possível. Veja como funciona:

• Na Zona Rural: O transporte rural é garantido para todas as crianças a partir de 4 anos de idade. Além dos alunos da rede municipal, o benefício também é estendido aos estudantes da rede estadual (Ensino Fundamental e Ensino Médio) que residem no campo.
• Na Zona Urbana: Na cidade, o transporte escolar é oferecido de forma excepcional, para alunos residentes a mais de 2km da unidade escolar ou que possuem no trajeto, até a escola, barreiras ( rodovia, estradas vicinais) que dificultariam segurança dos alunos e especificamente quando não houver vaga disponível na escola do território (bairro/região) onde o aluno reside, obrigando-o a estudar em uma unidade mais distante.

3. Existem programas ou atividades esportivas e culturais oferecidas para a comunidade?

Sim! A SME de Altinópolis conta com grandes projetos gratuitos nas áreas de cultura e esporte, abertos para toda a comunidade. Confira as opções e saiba como participar:

Esporte e Lazer: Programa Cidade Campeã

Para quem busca a prática esportiva, o município conta com o programa Cidade Campeã, que atende a população em 6 polos espalhados por toda a cidade.

• Modalidades disponíveis: Futebol, Futsal, Voleibol, Basquete, Xadrez, Judô e Jiu-Jitsu.
• Como participar: Não é preciso inscrição prévia! Basta o interessado comparecer ao polo de sua preferência nos dias e horários dos treinos voltados para a sua faixa etária.
• Horários e Informações: Para acompanhar os locais, dias de treino de cada idade e as ações do projeto, siga a página oficial no Instagram: @esportealtinopolis.

Cultura e Arte: Projeto NACE

O Projeto NACE oferece diversas oficinas gratuitas para quem quer aprender uma nova atividade ou desenvolver seus talentos. Entre as opções, estão:

• Dança e Canto
• Violão e Flauta
• Trabalhos manuais e outras atividades!
• Como se inscrever: Para tirar dúvidas e fazer a sua matrícula, basta comparecer a um dos polos do projeto: no CSU (Centro Social Urbano) ou no Salão Mais Cultura, na Poligonal.