Conselhos do Município

Planilha contendo os Conselhos do Município de Altinópolis desde 2017.

Atualizado em 30 de Setembro de 2024.

Considerados importantes órgãos colegiados de participação dos cidadãos no debate, na criação e na supervisão de políticas públicas, os conselhos municipais são canais efetivos de participação popular na administração pública, composto por integrantes da sociedade civil e do poder público.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular, que é uma garantia constitucional, em conjunto com a administração pública. Normalmente existem vários conselhos em um único município, pois cada um trata de uma área diferente do interesse público. Cabe aos conselhos tomar ciência do que está acontecendo com a verba que é destinada a certa área. Portanto, fiscalizar os trabalhos feitos, ou não, pelos órgãos executivos é de seu interesse máximo.

As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas.

Muitas vezes, é o Conselho Municipal de cada área que aprovará uma lei ou ação que a Administração Pública queira tomar sobre determinado assunto. Portanto, quando os conselhos existem, a deliberação de novas ações do poder público passa por um grupo composto por representantes da sociedade civil antes de realmente ser implantado. Trata-se de uma influência significativa da sociedade civil sobre as ações do poder público.