Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Apresentação:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.
Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.
- Vinculado à Secretaria Municipal da Família, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar
Contato
Fone: (16) 3665 9635
Email: [email protected]
Email: [email protected]
Representantes da Diretoria
Presidente: Brenda Aparecida Miranda Morais
Vice-presidente: Fabiana Voltolini Ribeiro
1º Secretária: Nayara Carla Barbosa
2º Secretária: Isabella Marques de Souza Melis
1º Tesoureiro: Isabela Custódio Martins
2º Tesoureiro: Murilo Henrique de Oliveira
- Resolução CMDCA Nº 02/2023 - Dispõe sobre o edital do Processo de Inscrição e escolha de Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Altinópolis – SP quadriênio 2024 – 2027 e seus suplentes.
- Cronograma para o Processo de Escolha do CONSELHO TUTELAR mandato 2024 A 2027
- Resolução CMDCA Nº 03/2023 - Dispõe sobre prorrogação do período de inscrição de candidatos ao Conselho Tutelar mandato 2024 a 2027
- Resolução CMDCA Nº 05/2023 - Dispõe de retificação do edital CMDCA Nº 01/2023 e convoca os candidatos para o Curso Preparatório.
- Resolução CMDA N° 06/2023 - Dispõe do Gabarito da Prova de conhecimentos Específicos do Processo de Eleição do Conselho Tutelar 2023 de Altinópolis/SP.
- Resolução CMDA N° 07/2023 DIspõe do REsultado Final da Prova de Conhecimentos específicos do processo de Eleição do Conselho Tutelar 2023 de Altinópolis/SP.
- Resolução CMDCA Nº 09/2023 - Dispõe do Local de Apuração dos Votos da Eleição do Conselho Tutelar de ALTINÓPOLIS-SP 2023
- Resolução CMDCA Nº 10/2023 - Dispõe da Autorização de Dias de Folgas aos mesários que trabalharão no dia da Eleição do Conselho Tutelar
- Resolução CMDCA N° 11/2023 - Dispõe do Resultado Final da Eleição do Conselho Tutelar 2023 de Altinópolis/SP.
- Juliana Cristina Santos Zucoloto de Souza
- Naiara da Silva Ribeiro
- Rafael Lopes
- Silvana Maria da Sil
- Josiane de Lima Gomes
- Juliana Cristina Santos Zucoloto de Souza
- Naiara da Silva Ribeiro
- Rafael Lopes
- Silvana Maria da Silva
Rua Tiradentes, 289 - casa, Altinópolis - SP
Telefone: (16) 3665-9628 - 3665 9655
Email: [email protected]
Email: [email protected]
Lei Ordinaria 584/1992 - Cria o Conselho
Lei Ordinaria 886/1996 - Altera parágrafo 4º - Art 10 da Lei 584
Lei Ordinaria 989/1998 - Nova redação a Lei 584
Lei-Complementar-138/2019 - Revoga Lei 584
Lei complementar 157/2019 - Da nova redação ao artigo 26 da Lei Complementar 138 de 20 de fevereiro de 2019 e revoga anteriores
