Decretos e Leis

Decretos

• Decreto 01 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 02 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.327.156,977
• Decreto 03 – Dispõe sobre a atualização da UFM – Unidade Fiscal do Município, com base na variação do IPCA/IBGE, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.237 de 28 de dezembro de 2.001
• Decreto 04 – Dispõe sobre os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2021
• Decreto 05 – Autoriza a retomada das atividades da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Altinópolis – Ascalt
• Decreto 06 – Altera a discriminação das fontes de recursos relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
• Decreto 07 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Documentos – CAD
• Decreto 08 – Designa a Sra. ROSANA APARECIDA CUSTÓDIO FARJADO como gestora do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO e a autoriza, juntamente com os Servidores Públicos Municipais FABRÍCIO ROBERTO ROSA, CARLOS EDUARDO DA SILVA LUCENA POIARES e GABRIELA GARCIA MEDEIROS POLLO PEREIRA a movimentar a conta bancária do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
• Decreto 09 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 10 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.070,00
• Decreto 11 – Dispõe sobre a permissão de uso de bem público
• Decreto 12 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.706,00
• Decreto 13 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$125.500,00
• Decreto 14 – Nomeia membros para o Comitê de Contingenciamento do Coronavírus no Município de Altinópolis
• Decreto 15 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 16 – Dispõe sobre retorno das aulas e atividades letivas nas Unidades Escolares das redes públicas e privadas do Município de Altinópolis e dá outras providências
• Decreto 17 – Estabelece critérios para o processo anual de atribuição de gestores para unidades escolares e de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério que integrará a Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 202
• Edital de Atribuição de Classes/Aulas nº01/2021
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• Decreto 18 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 19 – Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021
• Decreto 20 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.048.718,13
• Decreto 21 – Altera a discriminação das fontes de recursos relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
• Decreto 22 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00
• Decreto 23 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00
• Decreto 24 – Dispõe sobre a nomeação do servidor público municipal. Sr. Rafael Garcia Crivelenti de Campos como presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis/SP – IMPRAL
• Decreto 25 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 26 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Errata Decreto 26-2021
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• Decreto 27 – Altera a discriminação das fontes de recursos relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
• Decreto 28 – Dispõe sobre retomada das aulas e demais atividades presenciais da rede privada de ensino do Município de Altinópolis e dá outras providências
• Decreto 29 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 30 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 31 – Revoga os incisos V e VI do artigo 2º do Decreto n.º 30, de 05 de março de 2021
• Decreto 32 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 33 – Dispõe sobre medidas mais intensas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 34 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 35 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.500,00
• Decreto 36 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 37 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis no valor de R$20.000,00
• Decreto 38 – Nomeia membros para a Comissão do Processo Seletivo nº 001/2021
• Decreto 39 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Altinópolis e dá outras providências
• Decreto 40 – Altera a discriminação das fontes de recurso relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
• Decreto 41 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
• Decreto 42 – Substitui e indica membros da Comissão instituída para o acompanhamento das atividades do convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Altinópolis, denominado ‘Programa Estadual do Leite – Viva Leite’ e dá outras providências correlatas
• Decreto 43 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 44 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Altinópolis
• Decreto 45 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 46 – Prorroga o prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2019
• Decreto 47 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$329.132,86
• Decreto 48 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
• Decreto 49 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00
• Decreto 50 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 51 – Regulamenta o funcionamento de academias de ginástica, centros esportivos, salões de beleza e clínicas de estética durante a fase de transição do Plano São Paulo
• Decreto 52 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
• Decreto 53 – Regulamenta os procedimentos para emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo no Município de Altinópolis
• Decreto 54 – Dispõe sobre a nomeação dos membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC
• Decreto 55 – Dispõe sobre a delegação de competência a servidores públicos para emitir e endossar cheques
• Decreto 56 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 57 – Estabelece o Plano de Adequação do Município de Altinópolis para atender ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18º do Decreto Federal nº 10.540 de 5 de novembro de 2020
• Decreto 58 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 59 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 60 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado “Jardim Helena”, aprovado através do Decreto Municipal nº 172, de 11 de novembro de 2016
• Decreto 61 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$613.206,95
• Decreto 62 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
• Decreto 63 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 64 – Altera a discriminação das fontes de recurso relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
• Decreto 65 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 66 – Dispõe sobre medidas mais intensas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 67 – Institui a Comissão de Reforma Administrativa do Poder Executivo
• Decreto 68 – Dispõe sobre medidas de enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no período de 31 de maio a 06 de junho de 2021 no Município de Altinópolis
• Decreto 69 – Dispõe sobre o acompanhamento e controle pela Administração Pública dos repasses de recursos públicos ao terceiro setor
• Decreto 70 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19
• Decreto 71 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$529.666,99
• Decreto 72 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
• Decreto 73 – Designa a Sra. SILVANA PIANTINO JACINTHO MARQUES como gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS e a autoriza, juntamente com os servidores públicos municipais FABRÍCIO ROBERTO ROSA, CARLOS EDUARDO DA SILVA LUCENA POIARES e GABRIELA GARCIA MEDEIROS POLLO PEREIRA a movimentar a conta bancária do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
• Decreto 74 - Dispõe sobre a designação de membros para o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Altinópolis (CMMA) e dá outras providências
• Decreto 75 – Dispõe sobre medidas de enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no período de 07 a 13 de junho de 2021 no Município de Altinópolis
• Decreto 76 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$350.000,00
• Decreto 77 – Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores da Prefeitura Municipal de Altinópolis, afastados por pertencerem ao Grupo de Risco para infecção pelo coronavírus
• Decreto 78 – Substitui e indica membros da Comissão instituída para o acompanhamento das atividades do convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Altinópolis, denominado “Programa Estadual do Leite – Viva Leite” e dá outras providências correlatas
• Decreto 79 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Altinópolis – CMAS; e dá outras providências
• Decreto 80 – Altera a redação do Decreto nº 77 de 09 de junho de 2021
• Decreto 81 – Prorroga os efeitos do Decreto n.º 75, de 04 de junho de 2021, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da Pandemia de Covid-19
• Decreto 82 – Prorroga o prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2017, homologado em 12 de junho de 2017
• Decreto 83 – Prorroga os efeitos do Decreto nº 75, de 04 de junho de 2021, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da Pandemia de Covid-19
• Decreto 84 – Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde
• Decreto 85 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.338.003,93
• Decreto 86 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$348.495,71

• DECRETO-087.2021 - Ficam Designados para compor a Comissão do concurso Público n°002/2021

• Decreto 88 – Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas específicas do Município de Altinópolis, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo e dá outras providências

• Decreto89-PGV - Fica instituída a a Comissão de Revisão da Planta Genérica

• Decreto 90 – Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades escolares da Rede Pública e Privada do Município de Altinópolis e dá outras providências
• Decreto-91-2021 - Proibe a passagem de veículos de carga na ponte sobre o Rio Pardo
• Decreto-92 - Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas especificas do Município

• Decreto-93 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia Covid-19

• Decreto-94-2021 - Dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social

• DECRETO-095 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência

• DECRETO-096 - Dispõe sobre a designação de membros para o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade

• Decreto-97-2021 - Decreta situação de emergência no Município de Altinópolis, em decorrência de desastre natural

• Decreto 98 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$326.702,29
• Decreto 99 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$423.577,71
• Decreto 100 - Designa e torna públicos os nomes das autoridades sanitárias do Município de Altinópolis (Vigilância em Saúde) e dá outras providências

• DECRETO-101.2021 - Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas específicas do Município de Altinópolis

• Decreto 102 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis no valor de R$34.000,00

• Decreto-103-2021 - Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades específicas do Município de Altinópolis

• Decreto 104 - Institui faixa de servidão de passagem em imóvel objeto da matrícula nº 8.885, do Cartório de Registro de Imóveis local, para servir de passagem à tubulação de água que interligará conjunto habitacional de interesse social
• Decreto 105 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$15.500,00
• Decreto 106 - Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º, artigo 1º, do Decreto nº 138 de 30 de dezembro de 2020, o qual dispõe sobre a celebração de convênio entre o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e o Município de Altinópolis
• Decreto 107 - Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas específicas do Município de Altinópolis, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo e dá outras providências
• Decreto 108 - Dispõe sobre a formalização de convênio entre o Município de Altinópolis e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências
• Decreto 109 - Altera dispositivo do Decreto nº 10 de 25 de janeiro de 2016, referente ao preço do hidrômetro
• Decreto 110 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$61.787,69
• Decreto 111 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.559.087,38
• Decreto 112 - Dispõe sobre a retomada dos contratos com as empresas prestadoras de serviços contínuos de transporte escolar de alunos, e dá providências correlatas.
• Decreto 113 - Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas específicas do Município de Altinópolis, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo e dá outras providências
• Decreto 114 - Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Altinópolis
• Decreto 115 - Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura básica do loteamento denominado "Jardim Helena"
• Decreto 116 - Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento denominado "Figueiredo Felippe" e descaucionamento dos lotes dados em garantia
• Decreto 117 - Prorroga o prazo de vigência do Concurso Público nº 02/2019
• Decreto 118 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
• Decreto 119 - Altera o Plano de Custeio do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL
• Decreto 120 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$6.089.967,00
• Decreto 121 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis no valor de R$22.000,00
• Decreto 122 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$493.986,28
• Decreto 123 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$189.053,41
• Decreto 124 - Estabelece o valor da ajuda de custo de transporte e alimentação dos professores do Centro Estadual de Educação Paula Souza, nos termos do Convênio de Cooperação Técnico-Educacional firmado com o Município de Altinópolis
• Decreto 125 - REVOGADO - Transfere para o dia 29 de outubro de 2021 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta
• Decreto 126 - Estabelece o ponto facultativo nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, em comemoração ao Dia do Servidor Público, nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta
• Decreto 127 - Dispõe sobre delegação de competência a servidores públicos para assinar Alvará de Licença de Localização e Funcionamento do Município
• Decreto 128 - Fixa normas para a retomada das aulas e atividades presenciais no Município de Altinópolis, nos termos da Deliberação nº 204/2021 do Conselho Estadual de Educação

• Decreto 129 - Declara luto oficial no Município de Altinópolis

• Decreto 130 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$133.166,32
• Decreto 131 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$914.647,26
• Decreto 132 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$797.523,48
• Decreto 133 - Dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados no Município de Altinópolis
• Decreto 134 – Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Altinópolis, da destinação dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017 de 29 de junho de 2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc” e dá outras providências
• Decreto 135 – Institui o Comitê Gestor Municipal do “Programa Criança Feliz” e dá outras providências
• Decreto 136 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta do Município de Altinópolis, no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
• Decreto 137 - Revoga o Decreto Municipal nº 17, de 24 de fevereiro de 2014, que Autoriza e disciplina a permissão de uso do Centro Social Urbano - CSU, localizado na Av. Marginal, s/n°, e dá outras providências.
• Decreto 138 - Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano nas repartições públicas do município e dá outras providências
• Decreto 139 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$50.000,00
• Decreto 140 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00
• Decreto 141 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$139.500,00
• Decreto 142 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
• Decreto 143 – Dispõe sobre a alteração de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado “Jardim Helena”, aprovado através do Decreto Municipal nº 172 de 11 de novembro de 2016
• Decreto 144 - Oficializa a Conferência Municipal de Educação - Etapa Municipal - CONAE 2022 - do Município de Altinópolis
• Decreto 145 - Aprova o regimento interno da IV Conferência Nacional de Educação - CONAE 2022 - Etapa Municipal
• Decreto 146 - Declara de interesse social o empreendimento "ALTINÓPOLIS J"
• Decreto 147 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$761.157,60
• Decreto 148 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.214.258,74
• Decreto 149 - Declara luto oficial no município de Altinópolis
• Decreto 150 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$90.000,00
• Decreto 151 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$26.000,00
• Decreto 152 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$15.000,00
• Decreto 153 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$15.000,00
• Decreto 154 – Regulamenta os critérios do rateio do saldo financeiro do Fundeb
• Decreto 155 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - Impral, no valor de R$11.000,00
• Decreto 156 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.128.650,89
• Decreto 157 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Convênio celebrado entre o Município de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis para execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais
• Decreto 158 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19

Leis

• Lei Nº 2118 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
• Lei Nº 2119 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$251.706,00 na dotação que especifica
• Lei Nº 2120 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$125.500,00 na dotação que especifica
• Lei Nº 2121 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
• Lei Nº 2122 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Altinópolis
• Lei Nº 2123 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00, na dotação que especifica
• Lei Nº 2124 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
• Lei Nº 2125 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
  • • • Edital de eleição e composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação de Altinópolis – CACS – FUNDEB
• Lei Nº 2126 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na Contadoria da Câmara de Altinópolis, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), na dotação que especifica
• Lei Nº 2127 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis para ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19
• Lei Nº 2128 – Dispõe sobre a denominação de Ruas e Logradouros Públicos e dá outras providências
• Lei Nº 2129 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis para ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19
• Lei Nº 2130 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados no âmbito das academias ao ar livre para pessoas com deficiência (PCD)
• Lei Nº 2131 – Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, realizados no âmbito do Poder Legislativo, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus – Covid-19
• Lei Nº 2132 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na Contadoria da Câmara de Altinópolis, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), na dotação que especifica
• Lei Nº 2133 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - Impral, no valor de R$15.500,00, na dotação que especifica
• Lei Nº 2134 - Altera dispositivos da Lei nº 2094/2019 que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar rateio dos recursos do Fundeb, e dá outras providências
• Lei Nº 2135 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$6.089.967,00 na dotação que especifica
• Lei Nº 2136 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) na dotação que especifica
• Lei Nº 2137 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$133.166,32 na dotação que especifica
• Lei Nº 2138 - Obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências
• Lei Nº 2139 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e estabelece outras providências
• Lei Nº 2140 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
• LEI Nº 2.141 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Altinópolis – APADA
• LEI Nº 2.142 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro a Apae Altinópolis
• LEI Nº 2.143 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Lar São Vicente de Paulo
• LEI Nº 2.144 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
• LEI Nº 2.145 - Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
• LEI Nº 2.146 - Institui o Conselho dos Direitos da Mulher – CMDM de Altinópolis
• LEI Nº 2.147 - Declara de valor histórico e cultural para o Município de Altinópolis e tombada para todos os efeitos de direito, às Esculturas realizadas pelo pintor e escultor Bassano Vaccarini, dispostas nas seguintes obras: ‘Praça das Esculturas’, localizada na Rotatória Dr. Pio Antunes de Figueiredo; ‘O Beijo’, localizada na Rua Major Garcia, em frente à Prefeitura Municipal; ‘Painel dos Esportes’, localizado na rua Vivaldo Alberto da Costa em frente ao Ginásio Municipal; ‘Praça do Trabalhador’, localizada na Rua Bahia; ‘Painel São Martinho’ e ‘Praça da Conversa’, ambos localizados na Avenida Dr. Alberto Crivelenti
• Lei Nº 2148 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$90.000,00, na dotação que especifica
• Lei Nº 2149 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal – Impral, no valor de R$26.000,00, na dotação que especifica
• Lei Nº 2150 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
• Lei Nº 2151 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Município e dá outras providências correlatas
• Lei Nº 2152 – Dá nova denominação ao Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência criado pela Lei Municipal nº 1.205/2001
• Lei Nº 2153 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$15.000,00, na dotação que especifica
• Lei Nº 2154 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL
• Lei Nº 2155 – Dispõe sobre a denominação do Loteamento “Altinópolis J”
• Lei Nº 2156 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altinópolis para o Exercício de 2022

Leis Complementares

• Lei Complementar Nº 171 – Reajusta o piso salarial dos servidores públicos municipais
• Lei Complementar Nº 172 – Altera o valor do vencimento fixado para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 173 – Autoriza o Executivo Municipal a transferir o domínio dos lotes do Loteamento Residencial de Interesse Social Altinópolis PM2, denominado Thomaz Alckmin, objeto da matrícula mãe nº 1085 do Cartório de Registro de Imóveis
• Lei Complementar Nº 174 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5% (cinco por cento) no pagamento do IPTU e do ISSQN e Taxas do exercício do ano de 2021, e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 175 – Institui o programa de incentivo fiscal e dá outras providências
• Lei complementar Nº 176 – Concede isenção de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – para a transmissão de imóveis integrantes do Programa Casa Verde e Amarela, cujo sujeito passivo de tal obrigação tributária tenha renda familiar de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
• Lei Complementar Nº 177 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a área institucional destinada a sistema de lazer para área institucional de uso de equipamento público
• Lei Complementar Nº 178 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área dos Lotes nº 18 da quadra 01, objeto da Matrícula nº 5475 - folha nº 075 para fins de doação com encargos e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 179 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área dos Lotes nº 19 da quadra 01, objeto da Matrícula nº 5475 - folha nº 075 para fins de doação com encargos e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 180 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Altinópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
• Lei Complementar Nº 181 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, estabelece o piso salarial e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 182 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5% (cinco por cento) no pagamento do IPTU e do ISSQN e Taxas do exercício do ano de 2022, e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 183 – Institui o programa de incentivo fiscal e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 184 – Altera o valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Altinópolis