CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI

Apresentação:

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será regido pela lei municipal 2.114 de 02 de dezembro de 2020, sendo órgão permanente, paritário e de caráter deliberativo, com a finalida de congregar e conjugar esforços dos órgãos públicos e entidades privadas para, assegurar, propor e promover Políticas Públicas e ações governamentais e não governamentais destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar da  pessoa idosa, além de outras que vierem a ser criadas e ou implantadas, e que estiverem em consonância com esta, respeitadas as Lei Federais nº 8.842/94 que dispõe sobre a política nacional do idoso e a criação do Conselho Nacional do Idoso; Lei 10.741/2003 que institui o Estatuto do idoso e as alterações da Lei nº 13.466/2017.

  • Vinculado à Secretaria Municipal da Família, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar

Contato

Fone: (16) 3665 9635

Email: [email protected]

Email: [email protected]

 

Representantes da Diretoria

Presidente: Viviane Cristina Alves
Vice-presidente: Elaine Rose Russo
Secretário: Amanda Silva Pereira
Tesoureiro: Caique Leite Pereira Ribeiro

 

CONTEÚDO

Decreto 154 – 2017 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Idoso

Decreto 162 – 2017 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Idoso de Altinópolis

Decreto 104 – 2018 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Altinópolis

Decreto 130 – 2020 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso

Decreto 133 – 2020 - Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso

Decreto 004 - 2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Comissão de Acompanhamento e Monitoração do Acolhimento de Idoso no Município de Altinópolis.

Decreto 006 - 2023 - Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso

Decreto 059 - 2023 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Altinópolis - CMI