CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI

Apresentação:

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será regido pela lei municipal 2.114 de 02 de dezembro de 2020, sendo órgão permanente, paritário e de caráter deliberativo, com a finalida de congregar e conjugar esforços dos órgãos públicos e entidades privadas para, assegurar, propor e promover Políticas Públicas e ações governamentais e não governamentais destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar da  pessoa idosa, além de outras que vierem a ser criadas e ou implantadas, e que estiverem em consonância com esta, respeitadas as Lei Federais nº 8.842/94 que dispõe sobre a política nacional do idoso e a criação do Conselho Nacional do Idoso; Lei 10.741/2003 que institui o Estatuto do idoso e as alterações da Lei nº 13.466/2017.

  • Vinculado à Secretaria Municipal da Família, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar

Contato

Fone: (16) 3665 9635

Email: [email protected]

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Representantes da Diretoria

Presidente: Viviane Cristina Alves
Vice-presidente: Elaine Rose Russo
Secretário: Amanda Silva Pereira
Tesoureiro: Caique Leite Pereira Ribeiro