CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI
Apresentação:
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será regido pela lei municipal 2.114 de 02 de dezembro de 2020, sendo órgão permanente, paritário e de caráter deliberativo, com a finalida de congregar e conjugar esforços dos órgãos públicos e entidades privadas para, assegurar, propor e promover Políticas Públicas e ações governamentais e não governamentais destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar da pessoa idosa, além de outras que vierem a ser criadas e ou implantadas, e que estiverem em consonância com esta, respeitadas as Lei Federais nº 8.842/94 que dispõe sobre a política nacional do idoso e a criação do Conselho Nacional do Idoso; Lei 10.741/2003 que institui o Estatuto do idoso e as alterações da Lei nº 13.466/2017.
- Vinculado à Secretaria Municipal da Família, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar
Contato
Fone: (16) 3665 9635
Email: [email protected]
Email: [email protected]
Representantes da Diretoria
Presidente: Viviane Cristina Alves
Vice-presidente: Elaine Rose Russo
Secretário: Amanda Silva Pereira
Tesoureiro: Caique Leite Pereira Ribeiro
CONTEÚDO
Decreto 154 – 2017 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Idoso
Decreto 130 – 2020 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
Decreto 133 – 2020 - Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso
Decreto 006 - 2023 - Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso
Decreto 054 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso