CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTINÓPOLIS – CME

Apresentação:

Conselho Municipal de Educação CME
O Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.
Devem compor o Conselho Municipal da Educação, representantes da rede municipal de ensino, da comunidade escolar e da sociedade civil em geral. O órgão deve contar com membros da secretaria municipal de Educação; docentes; diretores e funcionários das redes de ensino do município. Há a possibilidade também da participação de entidades religiosas, organizações não-governamentais, fundações e instituições de capital privado. O Conselho exerce suas funções normativa, consultiva e propositiva ao elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais de Educação, realizar pareceres referentes à interpretação da legislação vigente, e propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o sistema municipal de ensino. Acrescente-se a essas funções elaborar e acompanhar a implementação das metas constantes do Plano Municipal de Educação (PME). E também contribuem para a definição dos planos de ação da educação, através de reuniões periódicas e discussões.
O CME é também espaço participativo e mobilizador, ao proporcionar para os diversos atores da sociedade, a defesa do direito à educação e democratização do acesso à educação e, ao promover debates e seminários relativos ao ensino no Sistema Municipal.

Atribuições e competências do Conselho Municipal da Educação:

• Prestar assessoramento ao Executivo Municipal, no âmbito das questões relativas à educação, e sugerir medidas no que tange à organização e ao funcionamento da rede municipal de ensino, inclusive no que respeita à instalação de novas unidades escolares; Promover e realizar estudos sobre a organização do ensino municipal, adotando e propondo medidas que visem à sua expansão e ao seu aperfeiçoamento;
• Elaborar o Plano Municipal de Educação e acompanhar sua implementação, com vista a monitorar o alcance de suas Metas e Estratégias;
• Exercer fiscalização sobre as atividades referentes à assistência social escolar, no que diz respeito às suas efetivas realizações, estimulando-as e propondo medidas tendentes ao aprimoramento dessas mesmas atividades, considerando inclusive o destino de recursos para a educação inclusiva;
• Emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela Administração Municipal, através do seu órgão próprio;
• Promover seminários e congressos de professores para debates sobre assuntos pertinentes ao ensino, na área de atuação do ensino municipal.
• Elaborar e propor revisão do seu Regimento Interno;
• Estabelecer a estrutura organizacional de Conselho e definir suas atribuições e competências;
• Realizar monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução do PME e o cumprimento de suas metas, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação.

• Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Contato

E-mail: [email protected]
Telefone: (16) 3665-9579

Representantes da Diretoria

Presidente: Silvia Eni Fiori Calefe
Vice-presidente: Sirlei Pinto Ribeiro Poli
1º Secretário: Aline Lopes Macedo Coelho
2º Secretário: Lenisa Morais Queiroz Cabral