Carta de Serviços ao Usuário

   

A Carta de Serviços ao Usuário reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Altinópolis.

Por meio da Carta de Serviços, o cidadão pode conhecer os serviços oferecidos pelas Secretarias e Departamentos Municipais, bem como acessar orientações sobre protocolos, solicitações, agendamentos e acompanhamento de demandas administrativas.

 

1- CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DIGITAL:

O Governo Digital da Prefeitura de Altinópolis centraliza e desburocratiza o atendimento ao cidadão. Abaixo estão os principais canais de arrecadação, utilidade pública, transparência, bem-estar animal e acesso direto às Secretarias:

💳 Tributos e Finanças Municipal:
🟧 1 🏠 IPTU: Emissão de guias, segundas vias e consulta de débitos imobiliários.
👉  https://iptu.altinopolis.sp.gov.br

🟧 2 📄 ISS: Portal dedicado aos prestadores de serviços e empresas locais.
👉https://iss.altinopolis.sp.gov.br

🟧 3 🧾 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Emissão e gerenciamento de notas fiscais de serviços (ISSWeb).
👉https://nfe.altinopolis.sp.gov.br

🚗 Saneamento, Água e Trânsito
🟧 4 💧 Água e Esgoto: Consulta de faturas, histórico de consumo e emissão de segunda via de contas.
👉https://agua.altinopolis.sp.gov.br

🟧 5 🚗 Consulta de Multas de Trânsito: Verificação de infrações municipais e situação de veículos (Sipladu).
👉https://altinopolis.sipladu.com.br/

📢 Transparência e Participação Cidadã
🟧 6 📢 Ouvidoria Geral / eOuve: Espaço para denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de serviços.
👉 https://eouve.com.br/#/ouvidoria

🟧 7 ℹ️ e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão): Pedidos formais de acesso à informação com base na Lei Federal nº 12.527/2011.
👉https://eouve.com.br/#/sic

🐾 Saúde e Bem-Estar Animal
🟧 8 💉 Vacinação Animal: Informações atualizadas sobre campanhas de vacinação antirrábica e cronogramas.
👉https://altinopolis.sp.gov.br/comunicado-vacinacao-antirrabica

🟧 9 🐶 Cadastro para Castração: Formulário digital para inscrição de cães e gatos em programas municipais de castração gratuita.

👉https://altinopolis.sp.gov.br/formulario-castracao

 

💬 Atendimento Direto via WhatsApp – Secretarias Municipais 
Para demandas específicas, solicitações de manutenção, denúncias ou suporte direto, entre em contato via WhatsApp com os canais oficiais do município:

 

1- Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Altinópolis

 (16) 3665-9519

O que o whatsapp atende?

Registrar solicitações que serão cadastradas no aplicativo EOUVE, consultar protocolos, tirar dúvidas etc.

Como ele atende?

O WhatsApp não atende ligações telefônicas e nem e recebe áudios. Deste modo para melhor atendimento, serão aceitas apenas mensagens escritas.

Horário de Atendimento: 08h às 16h 

O que é necessário para ser atendido?

Para iniciarmos o atendimento é necessário sua identificação com nome, endereço, CPF e E-mail.

 

2- Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública

     

 (16) 99302-8878 

 O que o whatsapp atende?

✅ Sinalização de Trânsito
✅ Defesa Civil
✅ Vigilância Patrimonial
✅ Fiscalização de Descarte Irregular de Entulhos e Limpeza de Terrenos
✅ Administração Cemitério e Velório Municipal
✅️ Iluminação Pública
✅ Pavimentação

Como ele atende? 

Forma de atendimento:

⚠️ Envie apenas mensagens. Não atendemos ligações.

O que é necessário para ser atendido?

Para registrar sua solicitação, informe:
📌 Nome completo
📌 Endereço:
📌 Descrição da solicitação

 

3 -  Secretaria Municipal de Obras:

 (16) 99268-8440

O que o whatsapp atende?

Vazamentos de água, esgoto, bueiros e boca de lobo entupidos, além de informações gerais sobre os serviços prestados pela Secretaria. 

 Como ele atende?

Forma de atendimento:

⚠️ Envie apenas mensagens. Não atendemos ligações.

O que é necessário para ser atendido?

📝 Para agilizar o atendimento, informe:
- 📝 Seu Nome;
- 🛑 Tipo de problema;
- 📍 Bairro, rua e número;
- 📌 Ponto de referência, se possível;
- 📸 Foto da situação,  

 

4- Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Asseio Urbano

       

   (16) 99785-4535  

O que o whatsapp atende? 

Dúvidas, receber solicitações e orientações relacionadas a:
✅ Agricultura e apoio ao produtor rural;
✅ Meio ambiente e sustentabilidade;
✅ Limpeza urbana, coleta de resíduos.

 Horário de Funcionamento:

⏰ Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

 

5- Procon Altinópolis 

(16) 3665-9551

O que o whatsapp atende?
Esclarecimentos de dúvidas, recebimentos de documentos e acompanhamentos de demandas em curso.
Como atende?
Se dispõe a prestar as orientações requeridas pelo público consumidor de segunda a sexta das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00.

O que é necessário para ser atendido?
Basta enviar breve mensagem de áudio ou texto resumido, explicando qual o problema de consumo que o atendente lhe responderá o mais rápido possível.

 

6- Junta de Serviço Militar 

 (16) 98260-6009

O que o whatsapp atende?
Esclarecimentos de dúvidas, envio e recebimentos de documentos para alistamento e segunda via de certificado militar. Acompanhamentos de demandas em curso.

Como atende?
Se dispõe a prestar as orientações requeridas pelo público de segunda a sexta das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00.

O que é necessário para ser atendido?
Basta enviar breve mensagem de áudio ou texto resumido, explicando a necessidade que o secretário da junta lhe responderá o mais rápido possível. Quando solicitado, o secretário lhe orientará a documentação necessária a ser fotografada e enviada.

 

 

A CARTA DE SERVIÇOS COMPLETA: